Termos de Uso

1. Visão Geral e Empresa

A plataforma "Quero Licitação" é de propriedade e operada por FILOTEIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.584.351/0001-90. Estes Termos de Uso regem o acesso e uso dos serviços oferecidos na plataforma de inteligência de compras públicas.

2. Definição do Serviço

Nosso serviço consiste em fornecer uma interface de busca automatizada e envio de e-mails de alerta para licitações e pregões públicos extraídos de fontes oficiais como PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e Diário Oficial. Não somos responsáveis pela realização dos pregões oficiais ou garantia de vitória em certames.

3. Pagamentos e Assinatura

• O serviço é fornecido no modelo de assinatura mensal ("SaaS").
• O processamento de pagamentos é realizado de forma segura através de gatewats certificados (como Mercado Pago).
• O usuário pode rescindir e cancelar a renovação da assinatura a qualquer momento livre de multas cancelatórias.
• Em caso de inadimplência, o estrito bloqueio de recursos da plataforma ocorrerá de maneira automática.

4. Propriedade Intelectual e Uso Adequado

A estrutura do software, os robôs, design, logotipos e scripts contidos em nosso domínio são de nossa propriedade intelectual. Você concorda em não fazer engenharia reversa, tentativa de "scraping" indevido ou contornar as proteções tecnológicas deste site.

5. Modificações dos Termos

A FILOTEIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA reserva-se o direito de alterar estas condições a qualquer momento, visando melhorias técnicas ou adequação às leis vigentes. Notificaremos os usuários premium sobre quaisquer considerações essenciais, sempre em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor brasileiro.